Farmácias derrubam resolução da Anvisa

Mais uma vez o poder econômico de grandes redes e grandes conglomerados conseguem decisões favoráveis, contrariando o bem-estar e saúde da população.

No último mês de agosto, a Anvisa publicou a resolução RDC 44/09 que instituiu as Boas Práticas Farmacêuticas e reforçou o papel das farmácias como locais de promoção da saúde, como base na lei 5.991/73. A norma da Anvisa --publicada em 17 de agosto deste ano-- proibia a venda de não-medicamentos a partir de janeiro de 2010. A agência também determinava que apenas os funcionários das farmácias teriam acesso direto aos medicamentos.
Entretanto, no último dia 29 de outubro, uma decisão da Justiça liberou a venda de produtos que não sejam medicamentos nas farmácias e drogarias de todo o país suspendendo a resolução da Anvisa que proibia a comercialização.
A sentença do juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5º Vara da Justiça Federal de Brasília, é decorrente de liminar impetrada pela Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) recorrendo da decisão contra a proibição de venda de produtos de conveniência em suas lojas e exigência de levar todos os medicamentos para trás do balcão.
Assim, o referido juiz suspendeu a resolução da Anvisa que impedia a venda de produtos de conveniência, como sorvetes, créditos de telefone celular e doces, em farmácias. O juiz também derrubou a exigência de que todos os medicamentos, inclusive aqueles que não precisam de prescrição médica, fiquem expostos somente atrás do balcão. Essas duas mudanças passariam a valer em fevereiro.
De acordo com Sérgio Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma, "A decisão é muito bem-vinda. A Justiça percebeu que havia mesmo uma irregularidade, a Anvisa não pode definir uma lista de produtos que a farmácia pode vender",

A associação (Abrafarma), engloba 28 redes, responsáveis por 40% da venda de produtos farmacêuticos no país argumenta, ainda, que a Anvisa extrapolou os limites de competência com a resolução. “Foi uma medida ilegal. Uma alteração desse porte só poderia ocorrer através de projeto de Lei no Congresso. A Anvisa não pode passar por cima do Legislativo”.


Atrás do balcão

O presidente da Abrafarma, que representa grandes redes ainda afirma que a medida irá comprometer a possibilidade de descontos nos medicamentos, pois a resolução da Anvisa impõe dificuldades financeiras para as drogarias. “As farmácias contam com a venda desses alimentos alternativos para cumprir a meta de receita. Isso possibilita a concessão de descontos. A resolução compromete isso. Além disso, elas teriam que gastar com a adequação para passar os medicamentos que exigem receita para trás do balcão”, diz ele.

Mas afinal, quando neste país passaremos a entender que a FARMÁCIA é um estabelecimento diferenciado, um estabelecimento de SAÚDE, e não um mero comércio. E ainda, se hoje já vemos verdadeiros absurdos sendo feitos em algumas drogarias e farmácias, imaginem se a ANVISA não puder mais regular, fiscalizar ou ao menos controlar o que estes estabelecimentos comercializam, como sugere o presidente da Abrafarma.
Salve-se quem puder!!!!!