Farmácia no RS vendia remédio que 'enganava' bafômetro

O Conselho Regional de Farmácia (CRF) autuou na manhã de hoje uma farmácia em Porto Alegre e duas farmacêuticas que trabalhavam no estabelecimento por propaganda enganosa e indução a crime. A farmácia tinha um cartaz anunciando a venda de um produto que "permitiria beber e passar no teste do bafômetro". As duas farmacêuticas responsáveis também foram suspensas pelo CRF, que instaurou um inquérito administrativo para apurar as responsabilidades.

Segundo o presidente do CRF, Juliano da Rocha, a empresa anunciava o produto inclusive pela internet a preços bem acessíveis. Ele disse que se trata de um produto lançado há pouco mais de um mês no mercado nacional e que deve ser comercializado com receita médica para o tratamento do alcoolismo crônico.

Rocha disse que o "pidolato de piridoxina já é utilizado em diversos países do mundo neste tipo de tratamento e é um medicamento legal, no entanto, não produz os efeitos anunciado pela farmácia, além disso, as nossas colegas e o proprietário do estabelecimento estavam incitando os consumidores a dirigir após a ingestão de bebidas alcoólicas".

Um jornal e uma emissora de rádio da capital gaúcha realizaram um teste com um voluntário. Ele tomou quatro latas de cerveja usou o medicamento e submeteu-se em seguida ao teste do bafômetro e foi constatado que seu hálito continha 0,27 mg de álcool por litro de ar expelido.

O presidente do CRF disse ainda que o remédio pode tirar o efeito da bebida alcoólica, mas deve ser feito com um tratamento supervisionado por médicos, prolongado e por alcoolistas crônicos. "Nunca apenas para tentar driblar o bafômetro", disse o farmacêutico, insistindo que, ao anunciar isto, a farmácia estaria incitando os consumidores a cometer crime previsto no código penal. Um dos proprietários da farmácia, Antônio Francisco Fonseca, admitiu a fraude e prometeu apurar as responsabilidades.

Fonte: Agencia Estado

STF discute direito a remédio que não é fornecido pelo SUS

Na próxima segunda-feira teremos mais um capítulo da discussão a cerca do problema de acesso aos medicamentos e o direito à saúde. O tema, tão polêmico, será objeto de um grande debate na mais alta corte do País.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, seis dias de audiências públicas para discutir se o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ou não financiar medicamentos e cirurgias que ainda não foram incorporados às listas de procedimentos pagos pelos governos, entre outros assuntos relativos ao direito sanitário.
O debate, que mobiliza médicos, farmacêuticos, advogados, governos, ONGs e pacientes em todo o País, subsidiará decisões individuais dos ministros do órgão e poderá contribuir até mesmo, no futuro, para uma súmula que oriente as decisões de juízes de todo o País. As audiências foram convocadas pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, em razão da grande quantidade de recursos que chegam ao tribunal contra decisões da primeira e segunda instância da Justiça brasileira que obrigam o Estado a fornecer insumos e tratamentos não ofertados no SUS, além da criação de vagas de UTIs e contratação de servidores da saúde.

Fonte: O Estado de S. Paulo