Consulta pública sobre alergênicos

No dia 16 de junho, inicia o prazo para participação na consulta pública sobre a rotulagem de substâncias alergênicas em alimentos. O objetivo da norma é indicar no rótulo dos alimentos embalados as principais substâncias capazes de desencadear alêrgias alimentares.

A proposta é para que as indústrias citem nominalmente o uso de cereais com glúten, crustáceos, ovos, peixe, amendoim, soja, leite, castanhas e sulfitos quando utilizarem estes alimentos ou derivados entre os ingredientes. O texto da consulta pública vai levar em consideração as principais referências internacionais, como o Codex Alimnetarius, para alimentos com maior potencial de provocar alergias.

A participação na consulta pública é aberta a qualquer pessoa. O formulário eletrônico ficará disponível no site da Anvisa. 

A coordenação da campanha "Põe no rótulo" (  campanha criada no Facebook e já conta com mais de 60,6 mil curtidas), comemora a notícia e considera a consulta pública uma vitória das famílias. isto porque vai permitir que as pessoas, e em especial as mães de crianças, que apresentam alergias a alguns alimentos possam se prevenir dos riscos que a falta de informações nos rótulos podem trazer para as pessoas que têm alergia. Dependendo do grau de sensibilidade, o alérgico pode ter choque anafilático, fechamento da glote, além de outras reações graves que podem levar à morte. 

A próxima batalha das famílias e da sociedade, a partir do lançamento desta norma, será melhorar o atendimento dos serviços de atendimento ao consumidor (SACs) da indústria alimentícia que devem estar preparados para informar adequadamente a composição dos alimentos e a possibilidade de contaminação cruzada dos ingredientes. 

Votação histórica para os farmacêuticos, ocorre no dia 10 de junho, na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira, dia 10 de junho ocorrerá, na Câmara dos Deputados, uma votação histórica para os farmacêuticos e para os cidadãos brasileiros.

Será submetido ao plenário, o projeto de lei (PL) que transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde. O referido projeto também obriga a presença permanente do farmacêutico nestes estabelecimentos, como responsável técnico.

História – O Projeto de Lei n° 4385/1994, da ex-senadora Marluce Pinto, que será votado na terça-feira, está em tramitação há 20 anos. O relator, deputado Ivan Valente, fez alterações importantes, mas, em função de já tramitar há duas décadas, a matéria ainda continha pontos discrepantes em relação à realidade atual da Saúde.

Na verdade, os deputados, que participarão da votação, já realizaram acordo pela sua aprovação na quarta-feira, dia 4, com a Abrafarma, a ABCFarma e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, em encontro no gabinete da presidência da Câmara. Participaram representantes dos farmacêuticos e de proprietários de farmácias e vários deputados envolvidos nas negociações. Na reunião, farmacêuticos e comerciantes fizeram concessões para que o texto inclua as drogarias no conceito de farmácia e especifique as atribuições de cada uma.

O presidente do CFF, Walter Jorge João, avalia o acordo como positivo e diz ainda: “Para nós, o consenso foi uma vitória, porque foram preservadas todas as prerrogativas defendidas pelos farmacêuticos em favor de uma prática farmacêutica de qualidade e também da saúde da população”,  e convida a todos que se dirijam a capital federal, para que se possa desfrutar juntos desta conquista.