Nesta terça-feira, dia 10 de junho ocorrerá, na Câmara dos Deputados, uma votação histórica para os farmacêuticos e para os cidadãos brasileiros.
Será submetido ao plenário, o projeto de lei (PL) que transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde. O referido projeto também obriga a presença permanente do farmacêutico nestes estabelecimentos, como responsável técnico.
História – O Projeto de Lei n° 4385/1994, da ex-senadora Marluce Pinto, que será votado na terça-feira, está em tramitação há 20 anos. O relator, deputado Ivan Valente, fez alterações importantes, mas, em função de já tramitar há duas décadas, a matéria ainda continha pontos discrepantes em relação à realidade atual da Saúde.
Na verdade, os deputados, que participarão da votação, já realizaram acordo pela sua aprovação na quarta-feira, dia 4, com a Abrafarma, a ABCFarma e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, em encontro no gabinete da presidência da Câmara. Participaram representantes dos farmacêuticos e de proprietários de farmácias e vários deputados envolvidos nas negociações. Na reunião, farmacêuticos e comerciantes fizeram concessões para que o texto inclua as drogarias no conceito de farmácia e especifique as atribuições de cada uma.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, avalia o acordo como positivo e diz ainda: “Para nós, o consenso foi uma vitória, porque foram preservadas todas as prerrogativas defendidas pelos farmacêuticos em favor de uma prática farmacêutica de qualidade e também da saúde da população”, e convida a todos que se dirijam a capital federal, para que se possa desfrutar juntos desta conquista.
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