Felizmente no dia de hoje recebemos a notícia de que a Presidente Dilma vetou a venda de medicamentos que não precisam
de prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios e lojas de
conveniência.
A liberação foi incluída em um texto originalmente encaminhado pelo
governo ao Congresso, que previa a desoneração das contribuições sociais
sobre produtos destinados a portadores de deficiência e do IPI nas
operações de compra de veículos automotivos para os portadores de
deficiência.
O texto indicava, sem entrar em detalhes, que a relação de remédios
seria elaborada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Diante disso, as entidades de classe farmacêuticas (entre estes, o Conselho Federal de Farmácia) e até a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) também se posicionaram contra a medida
provisória (MP),
emitindo inúmeros manifestos de repúdio, logo após a aprovação pelo Senado em 25 de abril. Da mesma forma, a base aliada do governo e a oposição encaminharam críticas ao projeto.
Entrentanto, diante do enorme risco sanitário e da possibilidade do aumento de casos de automedicação, colocando em risco a saúde do consumidor, a presidente Dilma Rousseff, vetou a proposta, e este consta no "Diário Oficial" da União desta
sexta-feira (18).
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