A implementação das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos nas indústrias farmacêuticas começou em 1950, quando se observou que a falta de controle para o processo de fabricação e embalagem dos produtos poderia provocar riscos, agravos e reações adversas à saúde dos pacientes.
Diante da carência de um sistema de monitoramento, houve a necessidade de criar medidas que solucionassem esses problemas e evitasse a ocorrência de outros. Os Estados Unidos foram o primeiro país a estabelecer normas específicas para elaboração de medicamentos, denominadas Good Manufacturing Practices (GMP). Os requisitos foram adotados por outros países do mundo, incluindo o Brasil, onde as normas são chamadas Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF), regulamentadas pela RDC 210.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou que as normas fossem revistas e atualizadas periodicamente, devido, entre outros aspectos, ao avanço científico e tecnológico da indústria farmacêutica.
Seguindo a orientação da entidade, A ANVISA colocou em consulta pública (nº 3/2009) uma proposta que pretende atualizar a RDC 210. Entretanto até o dia de hoje ainda não foi publicada a nova resolução. O documento recebeu contribuições até o dia 17 de abril.
Adotadas pelos países do Mercosul desde 1975, as BPF de medicamentos garantem a qualidade dos produtos fabricados, de acordo com o uso pretendido e requerido pelo registro. O cumprimento dos requisitos garante a obtenção de produtos confiáveis, seguros e eficazes, além de diminuir os riscos que não podem ser detectados nos medicamentos prontos, através de estudos e testes.
Marília Cunha, gerente-geral de inspeção e controle de insumos, medicamentos e produtos da agência, explica que a proposta de atualização tem por objetivo "acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias nos últimos anos e a relevância de documentos nacionais e internacionais a respeito do tema".
Fonte: Revista Acesso
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