Começou, nesta segunda-feira (4/6),o período para envio de contribuições à Consulta Pública nº 31. Pelos próximos 60 dias, a sociedade poderá opinar sobre a proposta de regulamento que estabelece requisitos de qualidade para os insumos farmacêuticos não ativos, os excipientes farmacêuticos.
As contribuições poderão ser encaminhadas diretamente por sistema eletrônico, por meio do FormSUS, que realiza o envio imediato do formulário para a área responsável da Agência. A ferramenta possibilita a visualização de todas as contribuições realizadas, além de permitir ao usuário identificar os itens da proposta que mais recebem sugestões e os setores da sociedade que participam.
Para trazer mais facilidade e comodidade ao usuário, o sistema permite que o participante preencha o formulário gradualmente, durante todo o período em que a consulta permanecer aberta e envie suas considerações apenas quando achar necessário. Caso o contribuinte identifique a necessidade de rever um formulário já enviado, o sistema também possibilita alterar as contribuições encaminhadas anteriormente, desde que o prazo de participação ainda esteja aberto.
As contribuições devem ser realizadas por meio do endereçohttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=8354. Para entender o sistema, acesse o tutorial.
Em caso de indisponibilidade do sistema ou limitação de acesso do cidadão à internet, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação de Insumos Farmacêuticos – COINS, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. A Anvisa não aceitará contribuições enviadas por e-mail.
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