Governo quer julgamento em bloco do fim da patente de 37 medicamentos

Embalado pelo recente resultado da derrubada da patente do Viagra, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) vai propor ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento em bloco de ações sobre prazo de patentes de medicamentos.

A ideia é apressar a análise dos pedidos e, com isso, abrir caminho para produção de genéricos dos produtos cujas patentes estão em análise na Justiça. Atualmente, 37 recursos especiais aguardam julgamento no STJ. Entre eles, estão medicamentos usados em transplante e tratamento de câncer, diabete e leucemia.

"São ações importantíssimas, que podem trazer uma economia muito grande para o País e para os consumidores", afirma o procurador chefe do Inpi, Mauro Sodré Maia. A proposta do instituto deverá ser feita ainda neste ano. "Quanto mais rápido os pedidos foram analisados, maior a economia", avalia.

A estratégia do Inpi começou a tomar corpo no ano passado, após decisão favorável dada pelo STJ sobre patente de um medicamento para tratamento de hipertensão, o Diovan, produzido pela Novartis e, mais tarde, reforçada com a decisão do Viagra.

Laboratórios detentores das patentes querem um prazo maior do que o concedido pelo Inpi. Pela lei brasileira, o período da patente dura 20 anos. A polêmica está na forma de contagem do prazo para medicamentos que conseguiram a patente por meio do pipeline, um reconhecimento automático que governo brasileiro deu a patentes concedidas no exterior.

Para alguns, o prazo da concessão varia de acordo com o país. A indústria defende que seja considerada sempre a data mais recente e o Inpi, a mais antiga.

Novo entendimento
O procurador do Inpi afirma que o entendimento do Judiciário, no início, era favorável às empresas. Mas a tendência está aos poucos se alterando.

"Não há dúvida de que o Judiciário mudou o entendimento. Estamos atentos, aguardando as próximas movimentações", afirmou Odnir Finotti, presidente da Pró Genéricos, associação de fabricantes brasileiros de medicamentos genéricos.

A vitória mais recente comemorada pelos produtores nacionais foi a derrubada de uma liminar que havia sido concedida para empresa AstraZeneca para extensão da patente do medicamento Seroquel, usado para depressão e esquizofrenia, até 2012. Originalmente, a patente terminaria em 2006. "Isso é ótimo para indústria nacional", observou Finotti.

Pelas contas da Pró Genéricos, o Seroquel movimenta anualmente R$150 milhões. Medicamentos genéricos, por lei, têm de custar pelo menos 35% a menos que os de marca. "Isso significa que, se a patente já tivesse terminado, São Paulo teria tido uma economia de R$ 12 milhões", disse Finotti. A AstraZeneca afirmou, em nota, que vai recorrer da decisão.

Maia disse não saber ainda qual será a forma de pedir ao STJ o julgamento em bloco, chamado tecnicamente de recursos repetitivos. Geralmente isso é feito quando há um grande número de ações. "Nosso argumento será o alcance da medida. Seria uma economia enorme para todo o País", justifica.

Fonte: O Estado de São Paulo