O que é uma patente?
Patente é um direito concedido
pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o qual irá proteger a
invenção ou criação aos autores ou inventores que podem ser pessoas físicas ou
jurídicas. Para ser solicitado um pedido de patente, é necessário estar
detalhado o processo de desenvolvimento e o conteúdo técnico dessa inovação.
Dessa forma, com a patente aprovada, o INPI confere proteção e impede que
outros inventores ou autores não usem da mesma metodologia para obtenção do mesmo
produto patenteado, além de proteger contra a venda por terceiros sem
autorização prévia dos autores.
Esse direito é garantido através
da Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996, onde segundo o Art. 1º., esta lei
regulamenta os direitos e obrigações relativos à propriedade intelectual. Essa
lei descreve entre outros itens, todo o processo do pedido de patente,
especifica o que pode e o que não pode ser patenteado, como é feito o processo
de depósito do pedido de patente, o período de vigência da patente e os
direitos que essa patente atribui ao seu titular. É importante ressaltar, que
esse direito é garantido apenas ao território nacional.
Segundo a lei citada
anteriormente, as patentes podem ser classificadas de duas formas: Patente de
Invenção e Modelo de Utilidade. Ambas serão descritas detalhadamente abaixo:
· Patente de
Invenção (PI): esse tipo de patente compreende
os produtos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e
aplicação industrial e dos processos de aperfeiçoamento e fabricação de
produtos já existentes. Patentes desse tipo apresentam duração de 20 anos a
partir da data de depósito.
·
Patente de
modelo de utilidade (MU): esse tipo de
patente tem uso prático e suas partes apresentam nova forma ou disposição que
trará melhoria funcional no uso ou na sua fabricação. Esse modelo de patente apresenta
uma duração de 15 anos.
Referências:
https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/perguntas-frequentes/patentes#patente
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3 comentários:
Muito se fala sobre as patentes mas nunca tinha lido algo que as caracterizasse e comentasse sobre seu processo e ramificações.
Thiago Vargas
Bem interessante essa explicação bem clara sobre as patentes, muitas pessoas não sabem a função que é ter uma patente, com funciona, muito interessante o trabalho de vcs meninas.
Pra mim foi um assunto bem produtivo, que assim como o colega comentou, eu não tinha lido sobre o assunto. E acho importante sabermos por quais processos passam novas patentes.
Édina Barcelos
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