O patenteamento de um produto assegura a seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente sua criação, por determinado período de tempo. No Brasil, a Lei nº 9.279/1996 1, determina que a patente de invenção vigore pelo prazo de vinte anos contados da data de depósito (Art. 40).
Backlog é um termo utilizado para
expressar uma lista de tarefas a serem feitas, nesse caso, a análise dos pedidos
de patentes. O motivo para a demora da concessão de patentes farmacêuticas foi
atribuído ao setor técnico-administrativo por falta de maior número de
funcionários. É importante destacar também, que até a assinatura da Portaria
Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2017 entre a Anvisa e o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI), os órgãos mencionados não tinham de forma
definida suas atribuições técnicas o que acarretava na duplicidade das análises
dos pedidos de patentes.
Para melhor ilustrar o impacto do
backlog no sistema de saúde os autores fizeram o rastreio da situação de três
medicamentos antirretrovirais, sendo eles:
Etravirina comprimido de 100mg; Fosamprenavir comprimido revestido de
100mg e Raltegravir comprimido revestido de 400mg. Revelando que Etravirina e
Raltegravir estão em fase de análise de patente a dez anos ou mais, e que Fosamprenavir
levou dezessete anos para ter o pedido concedido. Essa demora, bloqueia a
entrada no mercado dos medicamentos genéricos, que só podem ser adquiridos após
a decisão final do INPI quanto à patenteabilidade do objeto dos pedidos de
patente.
Sabendo que o preço de fábrica dos
genéricos não poderá ser superior a 65% do preço dos medicamentos de referência
correspondentes, a aquisição de medicamentos genéricos gera uma economia de 35%
de recursos financeiros que poderiam ser aplicados em outros insumos para área
da saúde.
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5 comentários:
Nessa fase da pandemia, muitas pesquisas estão sendo feitas, e existe um projeto de lei para tornar possível a quebra de patentes, não só de medicamentos como também equipamentos no combate do covid 19.
Elisete
Impressionante como a concessão de patentes dos medicamentos podem durar décadas. Fato que prejudica a sociedade com impedimento da produção de medicamentos genéricos, que poderiam reduzir os gastos públicos na compra de medicamentos, onde esse excesso poderia ser aplicado em outras áreas que precisam de atenção.
A burocracia brasileira, infelizmente, está sempre prejudicando o povo.Questões como estas, referente a medicamentos deveriam ser prioridade, já que em muitos casos o paciente não possui tempo para esperar os tramites burocráticos.
Apesar dos progressos alcançados no Brasil nas últimas décadas buscando o compromisso de assegurar a acessibilidade universal aos remédios,esta ainda é uma realidade bastante distante.Os desafios suscitados pelo regime brasileiro de patentes antecipam dificuldades adicionais crescentes à viabilização do princípio constitucional do acesso universal aos medicamentos.
Infelizmente nós que mais sofremos com atrasos como esses, pois o dinheiro que poderia ser economizado ao adquirir medicamentos genéricos poderia ser investido em outras opções, mas nós acabamos por pagar mais caro, tanto no privado quanto pelos impostos, por algo que tem o mesmo efeito.
- Natália Wirowski
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