Lei de patentes e propriedade intelectual

A patente é um documento expedido por um órgão governamental - Instituto de propriedade intelectual (INPI), que serve como um “contrato” entre o inventor e a sociedade, permitindo que quando o inventor torne pública sua descoberta, receba em troca por determinado período de tempo o direito de explorar comercialmente e com exclusividade sua invenção, afinal, são investidos tempo e dinheiro em pesquisas para a descoberta de novos produtos. As patentes podem valer de 15 a 20 anos. Na indústria farmacêutica, geralmente, tem uma validade de 20 anos. Atualmente, em torno de 92% das patentes requisitadas pelo setor farmacêutico no INPI são de empresas estrangeiras e somente 8% de instituições e empresas nacionais.

Contribuição mundial de patentes concedidas, em porcentagem, de alguns países, considerando o período entre 1996-2013. Fonte: Scielo.

A propriedade intelectual é adquirida por meio de leis que garantem aos inventores ou responsáveis por qualquer produção intelectual o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa por sua criação. A lei brasileira que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial é a Lei n° 0279, de 14 de maio de 1996.

A patente e a propriedade intelectual proporcionam crescimento industrial, melhoria de produtos existentes e garantem o retorno dos investimentos aplicados em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e ainda a obtenção de lucro.

 

Referências:

https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/moda/lei-de-patentes-propriedade-intelectual/15256

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-530X2016000200365

Estudo farmacogenômico de antidislipidemicos na população de Portugal:

 As mais recentes diretrizes de prática clínica da Sociedade Europeia de Cardiologia indicam que doentes com dislipidemia grave, definida por valores de colesterol de lipoproteína de baixa densidade (LDL-C) superiores a 160mg/dl, devem tomar medicação antidislipidémica caso o valor de LDL-C não desça com alterações de estilo de vida. Para o tratamento farmacológico as estatinas são o tratamento padrão para a dislipidemia.

 O gene SLCO1B1 codifica um transportador hepático responsável pelo transporte da maioria das estatinas para o fígado. O alelo C no rs4149056, interfere com a localização da proteína transportadora na membrana plasmática, resultando numa diminuição da entrada das estatinas para o hepatócito e consequentemente numa menor redução da concentração de LDL-C em circulação. Os valores mais elevados das estatinas em circulação estão por sua vez relacionados com o risco de miopatia e, nos casos mais graves, rabdomiólise.

 O consumo de medicação antidislipidémica em Portugal sofreu um aumento de mais de 500% em apenas 10 anos, e, no caso das estatinas, esse aumento foi de quase 800%. Das estatinas comercializadas em Portugal, a sinvastatina é 2-3 vezes mais utilizada que a rosuvastatina ou a atorvastatina. O efeito da variante SLCO1B1 parece ser específico ao tipo de estatina, sendo mais forte com a sinvastatina e a atorvastatina, seguidas da fluvastatina, pravastatina e rosuvastatina.

 Este é um estudo realizado em Portugal, mas, que pode servir como base para estudos na população brasileira. Visto que, as doenças e o tratamento não mudam de um país para o outro, como pudemos observar. Pesquisas como esta, nos mostram como é importante o estudo da carga genética do paciente para lhe prescrever o melhor tratamento e evitar assim o agravamento da doença ou a toxicidade.

Para mais informações acesse: http://hdl.handle.net/10400.18/4762

Registro de Medicamentos Novos

     De acordo com a regulação sanitária do Brasil, medicamentos novos são aqueles inovadores, com ou sem patentes, que são registrados no país pela primeira vez. Normalmente, os princípios ativos desses medicamentos são moléculas novas, sintéticas ou semissintéticas, podendo ser associadas com outros princípios ativos. Contudo, os medicamentos novos podem também conter princípio ativo que já tenha registro no país, contando que apresentem uma forma farmacêutica, concentração, via de administração, indicação ou ainda uma associação que não tenha registro para aquele princípio ativo.

    O processo para a obtenção de um novo medicamento é dividido em três fases: descoberta, desenvolvimento e registro no órgão regulador. O registro pela autoridade regulatória do país onde o medicamento será comercializado é a ultima etapa do desenvolvimento de um novo medicamento, a qual consiste em submeter todos os dados coletados durante as fases de descoberta e desenvolvimento para a avaliação e aprovação do órgão regulador. Os dados precisam demonstrar que o novo tratamento apresenta alguma vantagem em relação a outro já registrado.

     Para o registro de medicamentos novos, a Anvisa deve avaliar a documentação administrativa e técnico-científica relacionada à eficácia, segurança e qualidade do medicamento novo, antes da sua inserção no mercado e de sua comercialização ou consumo. O registro sanitário é concedido por cinco anos, após esse período, o detentor do registro deve solicitar uma renovação. Os requisitos para o registro de medicamentos novos estão dispostos na RDC nº136/2003 e em suas atualizações, estruturada em medidas antecedentes ao registro, medidas de registro e medidas de pós-registro.

    No próximo post a respeito desse assunto, falaremos sobre o registro de medicamentos genéricos e similares.

Referência:

VIEIRA, F. P.; REDIGUIERI, C. F.; REDIGUIERI, C. F. A regulação de medicamentos no Brasil. Artmed Editora, 2013.

Fase I da Pesquisa Clínica

As pesquisas clínicas são estudos realizados com humanos e são responsáveis pelo desenvolvimento e descoberta de novos medicamentos, sendo propicia para todos os envolvidos, marcando um desenvolvimento para a indústria farmacêutica e assim trazendo para os pacientes novos medicamentos ou aperfeiçoando cada vez mais.

Estas pesquisas passam por um comitê de ética e pesquisa e devem atender a todas as regulamentações que a regem.

O paciente é informado sobre as finalidades da pesquisa, os procedimentos e os riscos. Estando de acordo, o paciente assina um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

A fase I da pesquisa clínica ocorre com grupos pequenos de 20 a 80 voluntários sadios. Tem o objetivo medir os parâmetros de segurança e eficácia de novas drogas, sendo avaliados os critérios farmacocinéticos e farmacodinâmicos. É uma fase que requer sempre muitos cuidados, pois estão sendo avaliados aspectos importantes como a segurança, e também sobre como ter um determinado entendimento de características, finalidades e limites que ocorrem no estudo de uma nova droga. É importante para que no final da pesquisa se tenha uma adequada avaliação do projeto. As informações obtidas na fase I vão ser de extrema importância para a fase II e III, principalmente no estabelecimento da faixa de variação de doses a serem utilizadas e o regime de administração.

Como leitura complementar sugerimos: http://abracro.org.br/pt-br/pesquisa-clinica-o-que-e

Histórias e transformações da Farmacovigilância

Como reportado anteriormente, a instalação de atitudes Farmacovigilantes ocorreu, principalmente, após o desastre da Talidomida (teratogênico). No início, o órgão regulador de produtos farmacêuticos e alimentícios dos Estados Unidos (FDA) interviu diretamente na produção dos medicamentos ao exigir estudos mais rigorosos das indústrias e pesquisadores, formando, de certa forma, uma “barreira” na entrada em massa de medicamentos na população. Em 1968 a Organização Mundial da Saúde (OMS) iniciou um piloto do Programa Internacional de Monitorização de Reações Adversas a Medicamentos com a participação inicial de 10 países – na década atual já são 130 países envolvidos neste programa.

Já no Brasil, vigora desde 1976 a Lei Federal n° 6360/76 que estabelece a transmissão de acidentes ou reações nocivas à autoridade sanitária competente. Com a subsequente aprovação da Política Nacional de Medicamentos e a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na década de 90 estabeleceu-se a responsabilidade de criar, gerenciar e monitorar sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica acerca dos medicamentos e também controlar, fiscalizar e regulamentar o uso de medicamentos na população, estabelecendo, assim, o Programa Nacional de Farmacovigilância em nosso país. 

Os Planos de Farmacovigilância (PFV) e de Minimização de Risco (PMR) compõem um sistema de gerenciamento de risco feito para serem consultados pelos detentores de registro de medicamentos (DRM), ou seja, são um conjunto de normas e regulamentações que devem ser apresentados às autoridades regulatórias quando um novo produto estiver sendo registrado. Todas essas regulamentações são rígidas quanto aos estudos e testes realizados com o novo medicamento em questão a fim de proteger a população quando houver a entrada deste novo medicamento no mercado.

Com o fortalecimento das inspeções nos estudos pré-comercialização, a ANVISA tem incluído mais ações farmacovigilantes na pós-comercialização dos medicamentos, investindo em fiscalização, normatização e controle do comportamento do fármaco na população. Como exemplo dessas ações pode citar a criação de normas que estabelecem aos profissionais de saúde o dever de notificar eventos adversos associados aos medicamentos, como a talidomida (Resolução do MS 11/2011) e a sibutramina (RDC 50/2014).

Neste post tentamos evidenciar que a implantação da Farmacovigilância começou com a mesma sendo usada como fiscalizadora das indústrias no cumprimento de legislações antes do medicamento ser comercializado. No próximo post traremos ações farmacovigilantes de monitoração do uso de medicamentos pela população em geral, ou seja, a Farmacovigilância após a comercialização que é o grande foco atual. 

Como leitura complementar sugerimos o Guia da Farmacovigilância da ANVISA, que conta a história da Farmacovigilância e explica suas ações e normativas.

Fase Pré-Clínica: Ensaios Toxicológicos

No processo de pesquisa e desenvolvimento de novos fármacos, a fase pré-clínica antecede os testes em humanos, sendo feitos testes tanto in vitro quanto in vivo. Dente os testes feitos, para a nova molécula passar para a próxima fase de testes, uma etapa são os testes de toxicidade, genotoxicidade e mutagenicidade, que englobam diversos testes. Para isto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) possui um manual que descreve como executar, a sequência e a finalidade de cada teste desta etapa. O manual com estas informações está disponível no site da ANVISA.

Algumas outras Normas de Pesquisa com Novos Fármacos mostram que os testes toxicológicos podem ser de ampla ajuda para determinar a Margem de Segurança, que expressa a diferença entre a dose tóxica (DL 50) e a dose efetiva (DE 50), determinando também a Margem Terapêutica, que é a relação entre a dose tóxica e a dose terapêutica.

Com base destes resultados, os protótipos, tanto de origem natural como de origem sintética, podem passar por mudanças em sua estrutura química, a fim de melhorar sua eficácia e diminuir a sua toxicidade, fazendo com que assim, o produto passe para a fase clínica de desenvolvimento.

Referências adicionais:

TUROLLA, M. S. R., NASCIMENTO, E. S., Informações toxicológicas de alguns fitoterápicos utilizados no Brasil, Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas, vol. 42, n. 2, abr./jun., 2006.

Pesquisa Clínica Fase III e a Chegada de Novos Fármacos ao Mercado

Pesquisa Clínica Fase III e a Chegada de Novos Fármacos ao Mercado

Não é do conhecimento de grande parte da população que a chegada de um medicamento ao mercado é antecedida por um caminho tortuoso, longo e caro.

Os testes para medir a segurança e eficácia de um medicamento começam com testes pré-clínicos, onde cobaias animais são utilizadas. Somente após lograr êxito nesta fase, é que a Pesquisa Clínica começa.

As Pesquisas Clínicas começam pela Fase I (primeiro contato do novo fármaco com seres humanos), Fase II (onde um maior número de seres humanos recebe o novo fármaco), e a Fase III, da qual falaremos a partir deste ponto.

A Pesquisa Clínica de Fase III se caracteriza pela realização de grandes estudos, em um número de pacientes que geralmente fica entre 5 a 10 mil pacientes. Parte dos pacientes receberão o novo fármaco, outra parte, o tratamento habitual, e a outra, receberá um placebo.

Esta fase, é de suma importância, pois é nela que se estabelece a diferença entre os tratamentos testados, de forma a provar a vantagem do novo fármaco sobre os outros tratamentos. (https://www.fcm.unicamp.br/fcm/cpc-centro-de-pesquisa-clinica/pesquisa-clinica/quais-sao-fases-da-pesquisa-clinica)

Outros fatores que demonstram a importância desta fase de pesquisa clínica, estão a obtenção de informações que devem constar na bula e no rótulo do medicamento, além de levar dar o aval para o registro do novo fármaco, sua chegada nas prateleiras das farmácias, e uma nova fase de estudos.

No Brasil, os estudos clínicos de fase III respondem por 60% dos estudos em andamento. (http://www.aliancapesquisaclinica.com.br/website/index.php/pesquisa-clinica/informacoes).

A Unicamp possui um Centro de Pesquisa Clínica (CPC), onde muitas outras informações podem ser obtidas através do link acima.

A USP (Universidade de São Paulo), possui o maior centro de Pesquisa Clínica da América Latina (no INCOR).

Existem muitos centros de Pesquisa Clínica no mundo, sendo os países que lideram o ranking destas pesquisas: EUA, Canadá, Alemanha; França e Reino Unido.

É possível encontrar os registros das Pesquisas Clínicas no site https://clinicaltrials.gov/, além de acompanhar mais de 267.733 estudos cadastrados neste site.

Brasil questiona requisitos para patente de cura da hepatite

     Como sabemos, a hepatite C é uma infecção causada por um vírus que ataca o fígado e provoca inflamação. Este vírus, HCV, é a maior causa de hepatite crônica no mundo, sendo transmitido pelo contato direto do sangue ou seus derivados contaminados. É uma doença silenciosa, raramente causa sintomas e só se descobre com um teste especifico.

    Em média 20% das pessoas que tem a doença crônica, desenvolvem cirrose, e destas, 25% podem evoluir para o câncer de fígado. É uma questão de saúde pública mundial.

     Existe, hoje, no mercado um medicamento, Sofosbuvir ou Sovaldi (nome comercial), que combinado a outras drogas, eleva as chances de cura para 90%. A empresa responsável, pela produção do medicamento, é a Gilead Sciences, uma empresa americana que detém a patente do medicamento.     Quando uma empresa detém a patente de um medicamento, significa que somente ela poderá, por um período de 20 anos, produzir e vender o medicamento. Passado este período qualquer empresa pode comercializar, geralmente, com um preço menor do que o produto original.

     O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), que é o órgão do governo brasileiro que analisa os pedidos de patentes, rejeitou alguns requisitos da patente do medicamento no Brasil; não quer dizer que a patente foi recusada, mas se no futuro o pedido for recusado, outras empresas poderão fabricar e vender o medicamento a um preço mais acessível a população. 

Para mais informações acesse:

https://epoca.globo.com/saude/check-up/noticia/2017/09/brasil-questiona-requisitos-para-patente-de-cura-da-hepatite-c.html

     

Farmacovigilância

De acordo com Organização Mundial de Saúde (OMS), o conceito de farmacovigilância é “a ciência e atividades relativas à identificação, avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou quaisquer problemas relacionados ao uso de medicamentos”. Em outras palavras, farmacovigilância é o estudo acerca dos efeitos dos medicamentos sobre os mais diversos âmbitos: reações adversas especificadas, ineficácia da substância, intoxicações, fabricação com desvio de qualidade e etc. Segundo a ANVISA, o papel da farmacovigilância é garantir que os benefícios causados pelo medicamento sejam maiores que os malefícios.

Farmacovigilância: investigação medicamentosa

A farmacovigilância foi criada a partir da necessidade de observação e controle dos efeitos gerados pelos medicamentos após saírem dos testes e terem seu uso difundido na população. O marco histórico para criação da farmacovigilância foi o “Caso da Talidomida”, um medicamento para enjoo matinal de gestantes composto por uma mistura racêmica em que um dos isômeros era efetivamente ativo contra os enjoos e o outro isômero era teratogênico, causando morte de vários bebês e nascimento de milhares de pessoas com problemas físicos. A partir daí, os testes pré-clínicos e clínicos dos medicamentos ficaram mais rigorosos para evitar a interpretação errada das substâncias e, mesmo assim, passou-se a observar os efeitos a “longo prazo” na população depois de comercializar o medicamento.

No Brasil, na década de 90, foi aprovada a Política Nacional de Medicamentos e a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, entidades que, juntas, passaram a se responsabilizar por verificar e intervir no risco que os medicamentos podem causar a população depois de seu lançamento e período de controle por parte da indústria.

Com estes breves parágrafos, esperamos situá-los no conceito de farmacovigilância. Nas próximas postagens serão abordadas ações da farmacovigilância na sociedade e leis de regulamentação no Brasil. Para maiores informações sobre a farmacoviligância no Brasil, indicamos o acesso ao site da ANVISA.

Registro de Medicamentos

A lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, onde consta que medicamento é todo o “produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico”. Desse modo, qualquer produto, seja ele de origem vegetal, animal, mineral ou sintética, que possuir alegações terapêuticas, deve ser considerado como medicamento, e precisa de registro para ser fabricado e comercializado.

Contudo, todo medicamento que vai ser lançado no mercado passa por diversas etapas de pesquisa e testes (Figura 1) até ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que acaba sendo um processo de regulamentação longo, rigoroso e caro para a indústria farmacêutica. Porém, esse processo visa garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, contribuindo para o uso terapeuticamente correto e custo-efetivo dos medicamentos pelos profissionais de saúde e usuários.

Figura 1. Processo de desenvolvimento de um medicamento.

            Dessa forma, devido a importância do assunto para o consumo de medicamentos que tenham seu uso seguro e eficaz comprovados, nas próximas postagens sobre esse tema iremos trazer informações acerca de registros de medicamentos novos, de genéricos e similares, entre outros conteúdos importantes sobre o registro de medicamentos.

Para mais informações, acessem:

O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE UM MEDICAMENTO.  Disponível em: <http://extensao.cecierj.edu.br/material_didatico/sau2203/pdfs/aula04.pdf>.

ANVISA: Registro de Medicamentos. Disponível em: < http://portal.anvisa.gov.br/noticias>. 

LEI Nº 5.991, DE DEZEMBRO DE 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5991.htm>.

A REVOLUÇÃO DOS MEDICAMENTOS BIOLÓGICOS.

Hoje em dia existe mais de uma forma de desenvolver um medicamento. A mais comum é a formulação a partir de combinações químicas, mas, a produção de medicamentos biológicos está ganhando espaço de maneira crescente.

Os medicamentos biológicos, são resultado da modificação de células vivas, e são usados principalmente para o tratamento de doenças crônicas. A maior parte é produzida por meio de uma tecnologia chamada DNA recombinante, que modifica geneticamente uma célula para produzir uma proteína escolhida. Em 1982, as pessoas tiveram acesso ao primeiro produto farmacêutico desenvolvido por meio desta tecnologia: a insulina humana produzida em cultura de uma bactéria geneticamente modificada. O nome biológico, vem justamente do processo de produção a partir de microorganismos vivos.

Os medicamentos conhecidos como agentes biológicos, ou simplesmente biológicos, são moléculas de natureza protéica produzidas com o auxílio da engenharia genética, através de técnicas como a do DNA recombinante e o uso de hibridomas, que são linhagens celulares desenvolvidas para produzir um anticorpo desejado em grande quantidade.

São moléculas altamente complexas, quase sempre proteínas de alto peso molecular, resultantes de processos igualmente complexos que envolvem desde a seleção da molécula viva inicial (clonagem, microorganismos geneticamente modificados) até todo o processo de produção. Esse processo de produção difere substancialmente do empregado na produção química convencional.

Os medicamentos biológicos tem uma estrutura que os impede de serem ingeridos oralmente, porque seriam destruídos pelo sistema digestivo, necessitando, por isso, de administração endovenosa ou subcutânea. Além da Insulina, muito usada no tratamento da diabetes, também existe opções para pacientes com hepatite, artrite reumatoide, câncer, entre outras doenças.

Os medicamentos biológicos são divididos em três grupos fundamentais: proteínas que são muito semelhantes as produzidas pelo nosso organismo como o hormônio de crescimento ou eritropoietina, anticorpos monoclonais que são anticorpos semelhantes àqueles produzidos no corpo e proteínas de fusão que são baseadas em receptores naturais do corpo como por exemplo o receptor do fator de crescimento epidérmico usado no tratamento de várias formas de câncer.

Para mais informações, acessar: 
www.pfizer.com.br/sua-saude/Biossimilares/Medicamentos-biologicoshttps://www.pfizer.com.br/sua-saude/Biossimilares/Medicamentos-biologicos 

www.newsfarma.pt/artigos/37-medicamentos-biol%C3%B3gicos-o-que-s%C3%A3o-e-quais-os-seus-benef%C3%ADcios.html.

Farmacogenômica: O futuro do tratamento medicamentoso.

A farmacogenômica é a ciência que indica as variantes genéticas que interferem na resposta terapêutica do paciente. Este mapeamento genético é relevante para se aplicar um tratamento mais eficaz e diminuir as chances de efeitos adversos e insucessos na terapia medicamentosa do paciente.

Com a farmacogenômica será possível obter uma resposta mais rápida ao tratamento sem precisar ‘errar e acertar muitas vezes até se chegar a um tratamento ideal’, ou seja, sem precisar ficar mudando dose ou medicamento até se chegar a dose ideal ou ao medicamento mais eficaz. 

Para se chegar a isso não é tão simples como se pode imaginar. Em primeiro lugar é preciso identificar quais são os genes que se quer reconhecer a diferença, cada gene ou grupo de genes é responsável por diferentes respostas no organismo.

Se não bastasse a complexidade destes estudos, esbarra-se no interesse das grandes empresas do ramo farmacêutico de medicamentos. Isso porque, com o tratamento ‘individualizado’ a produção em massa de determinados medicamentos pode ser afetada, interferindo diretamente nos lucros da empresa.   

Para mais informações acesse:

www.ghente.org/temas/farmacogenomica/artigos_kurtz_print.htm

Anvisa aprova medicamento inovador para um dos tipos mais comuns de câncer de mama

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente o medicamento Ibrance (palbociclibe), uma terapia inovadora para o tratamento de mulheres com  câncer de mama avançado do tipo estrogênio receptor positivo (ER+) e HER2-  . Ou seja, são pacientes com tumores que crescem em resposta ao hormônio estrogênio e não estão relacionados à proteína HER2.  

Já faziam mais de 10 anos que não surgia um tratamento inovador para esse tipo de câncer, o qual representa a maioria dos casos de tumores mamários.

O Ibrance foi incluído na lista de medicamentos de revisão prioritária do Food and Drug Administration (FDA) já em 2014, recebendo aprovação logo depois nos Estados Unidos, em fevereiro de 2015O medicamento também está licenciado na União Europeia, desde 2016.

Este medicamento Ibrance está indicado em combinação com o fármaco letrozol como tratamento de primeira linha para pacientes em pós menopausa que não receberam tratamento sistêmico anterior para a doença em estágio avançado e em associação com fulvestranto como segunda linha para mulheres em pré ou pós menopausa com câncer de mama avançado nas quais a doença tenha progredido durante ou após terapia endócrina.

Quem se interessar e quiser saber mais a respeito do assunto, pode acessar o site da empresa detentora do registro do produto - https://www.pfizer.com.br/