A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União" as novas regras para controlar a venda de antibióticos. Essas substâncias, a partir de agora, só poderão ser vendidas em farmácias e drogarias do país mediante a apresentação da receita de controle especial em duas vias.
A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento.
A retenção das receitas dos antibióticos será obrigatória a partir de 28 de novembro de 2010.
Quem prescrever as receitas deve atentar para a necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes. As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a frase "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". As empresas terão 180 dias para se adequar às novas normas de rotulagem.
A nova norma definiu também novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de dez dias, em função dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. Todas as prescrições deverão ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias. As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que têm uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre essas substâncias, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.
Fonte: ANVISA
Para ler a resolução na íntegra, acesse o link
A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento.
A retenção das receitas dos antibióticos será obrigatória a partir de 28 de novembro de 2010.
Quem prescrever as receitas deve atentar para a necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes. As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a frase "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". As empresas terão 180 dias para se adequar às novas normas de rotulagem.
A nova norma definiu também novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de dez dias, em função dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. Todas as prescrições deverão ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias. As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que têm uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre essas substâncias, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.
Fonte: ANVISA
Para ler a resolução na íntegra, acesse o link
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4 comentários:
A retenção da receita na farmácia para a compra de antibióticos é uma medida extremamente necessária para controlar o consumo.
Infelizmente, a população, estimulada por algumas farmácias, tem o péssimo hábito de adquirir antibióticos sem receita, e muitas vezes, sem critério e/ou prescrição alguma.
Se muitas vezes, já é difícil determinar a natureza das infecções e selecionar corretamente um antibiótico, para a população leiga e para os balconistas de farmácias e drogarias é um ato extremamente perigoso e irresponsável, pois põe não só a saúde de quem vai consumir o medicamento em risco, mas de toda a população.
Louvável a atitude da ANVISA, apesar de infelizmente, ainda neste país ser preciso utilizar artifícios legais para a conscientização da população, acima dos interesses econômicos.
A única pergunta que fica é "Como fará a população carente que depende das Unidades Básicas de Saúde para o atendimento médico?.
Como estas pessoas farão, em especial, com as crianças quando necessitarem de um antibiótico, e não conseguirem atendimento nas UBS? Lotaram os pronto-socorros das suas cidades?
A partir desta nova norma o governo deverá também pensar em como resolver o problema do acesso ao atendimento médico.
Tarefa Nada Fácil...
Ai sim que os hospitais e postos vão ficar mais cheio piorando ainda mais o atendimento da saúde vai ser complicado essa nova regra.
Lamentável a decisão da Anvisa. O Brasil ainda esta longe do atendimento médico razoável e os farmacêuticos vem cumprindo bem a sua função. As superbactérias por enquanto estão restritas aos hospitais e a estatística da resistencia bacteriana no Brasil é igual aos paises da Europa e EUA, e países como Japão, China, Holanda mantem a automedicação responsável com grandes economias para a população. Precisamos tomar atitudes com base em nossa realidade, do contráario....Cistite evolui para pielonefrite, amigdalite evolui para febre reumática, pequenos ferimentos para erisipela e assim por diante....
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