Senado aprova venda de medicamentos em supermercados

   

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (25), o Projeto de Lei de conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 549/2011, facultando a comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Roraima, Adonis Cavalcante, a aprovação é um retrocesso e pode colocar em risco a saúde dos brasileiros.

“É uma lei perigosa, pois remédio não é objeto de mercadoria, e sim algo para melhorar a vida do paciente. O uso inadequado pode levar a intoxicação, alergia e até a morte”, disse Adonis.

A MP 549/11 isenta do pagamento do PIS/Pasep e Cofins 22 produtos destinados a pessoas com deficiência. Quando esteve, na Câmara, a MP ganhou um dispositivo do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autorizando a venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias. Naquela Casa legislativa, o texto de Mabel foi rejeitado por 246 votos a 81 e duas abstenções.

De acordo com Adonis, o Conselho Federal de Farmácia tem uma grande preocupação quanto aos perigos a que será exposta a população. Já, que o brasileiro figura entre os povos que mais se automedicam, situação que gera um alto número de intoxicações medicamentosas.

Além de que vender medicamentos isentos de prescrição, em estabelecimentos não identificados com a saúde, fora do controle sanitário e na ausência do farmacêutico, responsável pela orientação sobre o uso correto desses produtos, só teria interesse econômico.

Apesar do Senado ter aprovado, ainda falta a aprovação da Presidente Dilma Rousseff. “Esperamos que esse projeto seja vetado, pois, os resultados não seriam bons para a população e saúde pública”, disse Adonis.