No Brasil, o órgão responsável pela avaliação dos pedidos, emissão de pareceres, registro e emissão de cartas-patente é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão federal criado pela Lei no 5.648, de 11 de dezembro de 1970. As atribuições do INPI foram posteriormente definidas no artigo 2o da Lei no 9.279, de 1998. As patentes no setor farmacêutico enfrentam uma etapa adicional no longo processo de avaliação e concessão de cartas de patentes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por avaliar os pedidos de patentes e conceder anuência prévia ao pedido. Somente após obter a anuência da Anvisa o pedido de patente passa para a análise dos critérios de mérito e patenteabilidade realizada pelo INPI. Por lei, o domínio público é estabelecido quando uma patente expira. Dessa forma, os concorrentes ficam livres para adaptar o produto original e trazê-lo ao mercado a um preço competitivo.
As patentes no Brasil podem ser obtidas de duas formas: patentes de modelo de utilidade e patentes de invenção. Anteriormente, a análise de pedidos de patente tinha requisitos mais rigorosos para comprovar a patenteabilidade. Hoje, vemos cada vez mais as chamadas patentes “incrementais” serem concedidas com o único propósito de prolongar a “vida” da patente de uma “invenção antiga”, ou seja, seria uma forma de reaproveitar os estudos já desenvolvidos de uma patente, atualizando e mantendo no mercado.
Para que uma invenção seja patenteada, ela deve resolver um problema técnico. Além disso, deve visar o desenvolvimento dos setores tecnológicos e econômicos e ser aplicado à escala industrial. O último requisito a ser atendido é ter descrições detalhadas para que os funcionários de nível técnico possam executar facilmente as instruções. Os direitos de patente conferem ao titular uma vantagem competitiva na exploração comercial da sua invenção. As patentes protegem os direitos dos inventores e, assim, incentivam a inovação nacional, o que é extremamente benéfico para a sociedade. Contudo, em casos como o da tecnologia farmacêutica, a concessão de patentes pode ser considerada um obstáculo ao benefício social. Isso acontece porque se cria um monopólio que impede a entrada de medicamentos genéricos no mercado.
Referências:
https://ioda.org.br/patentes-e-tecnologias-farmaceuticas/
https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/18395/4.pdf?sequence=2
https://editorarealize.com.br/editora/ebooks/conapesc/2019/PROPOSTA_EV126_ MD4_ID865_06062019183208.pdf
Gabriel Garcia e Eduarda Wachholz.
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3 comentários:
Lendo a publicação acima tive um entendimento melhor sobre o que significa uma patente. Achei o texto bem esclarecedor, como informar que patentes são concedidas pelo governo, são um componente importante do sistema de propriedade intelectual e são utilizadas para fomentar a inovação e o desenvolvimento tecnológico para fornecer incentivos aos inventores e empresas para que invistam na investigação e desenvolvimento. Ao obter uma patente, o titular tem o direito exclusivo de fabricar, vender, importar ou utilizar a invenção durante o período da patente. Isso significa que outras pessoas ou empresas não podem usar a invenção sem a permissão do titular da patente.
Mariane Bonneau
Lendo a publicação fez entender que as patentes são importantes para o incentivo à inovação, mas podem ser controversas, especialmente na área de medicamentos, onde podem criar monopólios que impedem a concorrência de medicamentos genéricos, afetando o acesso da sociedade a tratamentos acessíveis. É um complexo de equilíbrio entre proteger os inventores e beneficiar a sociedade.
Comentado por Carina Lemos
fascinante ver como o sistema de patentes no Brasil desempenha um papel crucial no desenvolvimento e na proteção da propriedade intelectual. Como estudante de farmácia, entendo a importância de incentivo à inovação na indústria farmacêutica, mas também reconheço os desafios que as patentes podem criar.
A necessidade de resolver um problema técnico, promover o desenvolvimento tecnológico e econômico, e aplicar a invenção em escala industrial faz todo o sentido para garantir que as patentes sejam concedidas com base em critérios sólidos. Afinal, as patentes não apenas protegem os direitos dos inventores, mas também têm o potencial de beneficiar toda a sociedade ao investir na inovação.
Comentado por Karolaine Hartwig
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