Patentes de medicamentos no Brasil.

 

 

Ane Maciel Dias, Rosimere Corrêa de Souza

 

 

Para iniciarmos uma discussão sobre como são realizadas as patentes de medicamentos, precisamos começar por sua definição. O dicionário Michaelis (2021), apresenta patente como adjetivo que significa “que é acessível a qualquer pessoa; que está à disposição de todos; aberto, franqueado, liberado”.

 Podemos então, entender por patente um acordo entre o inventor, o detentor da formulação, e a comunidade, neste tratado o inventor torna pública sua invenção e em troca recebe o direito de explorá-la comercialmente por um determinado tempo. No Brasil, o prazo de validade para patentes de medicamentos é limitado pelo tempo de 20 anos a contar da data do depósito do pedido realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial(INPI). Este órgão é subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (BRASIL, 1996).

Conforme a Lei N°9.279 de 14 de Maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, o produto para ter direito a uma patente deve ser uma novidade, conter uma atividade inventiva e ter aplicação industrial. Hoje, a lei prevê que medicamentos só podem ser comprados das empresas detentoras das patentes, mesmo havendo versões genéricas comercializadas a preços mais baixos no mercado internacional. Além disso, terceiros não podem produzir o produto no País. Em alguns casos, as empresas obtêm novas patentes sobre o mesmo produto, depois de passados os 20 anos  (HAJE,2014).

Nossa legislação foi reformulada em 1996 para que o Brasil se adaptasse ao acordo sobre os aspectos de propriedade intelectual relacionado ao Comércio, uma vez que antes desta datanão havia concessão de patentes para produtos de saúde no nosso país.

Há muitas discussões sobre os benefícios e malefícios sobre as leis que regem o sistema de patentes, o principal questionamento é sobre o valor dos medicamentos, alguns acreditam que este poderia ser menor. A Organização Mundial de Saúde sugerem que os países poderiam proteger a saúde pública flexibilizando suas legislações relacionadas a patentes.  No Brasil, uma das alternativas em se amenizar o problema com o valor dos medicamentos foi através da Política de medicamentos genéricos.

Nas próximas publicações continuaremos falando sobre as patentes, suas regras e algumas propostas de modificações na legislação.

Leituras complementares 

Lei Federal Nº 9.279, de 14 de Maio de 1996. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm>. Acesso em 13 mar 2021.

 

HAJE, L. Especialistas defendem mudança na Lei de Patentes para baixar preço de remédios. Disponível em  Especialistas defendem mudança na Lei de Patentes para baixar preço de remédios. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Disponível em <https://www.camara.leg.br/noticias/430449-especialistas-defendem-mudanca-na-lei-de-patentes-para-baixar-preco-de-remedios/#:~:text=Hoje%20a%20lei%20prev%C3%AA%20que,produzir%20o%20produto%20no%20Pa%C3%ADs.>. Acesso em 14 mar 2021.

 

Michaelis. Dicionário online. 19 mar. 2021. Disponível em <https://michaelis.uol.com.br/palavra/5Bz5E/patente/>. Acesso em 19 mar. 2021.