STJ permite quebra de patente de remédio que custou R$ 613 mi ao SUS em 2016
Um grande desafio para a sustentabilidade do sistema público de saúde tem sido
o aumento dos custos dos tratamentos com o uso de medicamentos protegidos por
patentes, onde seus detentores vendem o produto em situação de posse com preço muito
elevado, dificultando assim a viabilidade de acesso a esses medicamentos.
A indústria farmacêutica investe vários anos em pesquisas na produção de
medicamentos, e em alguns episódios perde o direito ao remédio em razão da quebra de
patente, isso pode ocorrer quando há necessidade urgente de combate a surtos e
epidemias, ou também pela economia.
Com esta intervenção judicial, em abril de 2018, o país passou a produzir este
medicamento genérico por um preço muito mais acessível, gerando economia e também
para poder tornar os medicamentos acessíveis a quem necessita de seu tratamento.
Disponível em:https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/reuters/2018/04/19/stj-permite-quebra-de-patente-de-remedio-que-custou-r-613-mi-ao-sus-em-2016.htm
5 comentários:
Patentear um remédio pode ter consequências diretas para o consumidor (demora). No ano passado, ocorreu essa mudança, que agora devolve ao INPI a palavra final na aprovação do registro, acelerando no processo. Com isso, a decisão do STJ abriu caminho para a produção de medicamentos por um preço mais acessível e garantindo tratamento aos que necessitam.
Patentear um remédio pode ter consequências diretas para o consumidor (demora). No ano passado, ocorreu essa mudança, que agora devolve ao INPI a palavra final na aprovação do registro, tentando acelerar esse processo. A decisão do STJ abriu caminho para a produção de medicamentos por um preço mais acessível, sem dúvidas tornando possível tratamento para os que necessitam.
Sem dúvidas patentear um remédio pode ter consequências diretas para o consumidor (demora). No ano passado, ocorreu essa mudança que agora devolve ao INPI a palavra final na aprovação do registro, tentando acelerar esse processo. O que é algo positivo para a sociedade. A decisão do STJ abriu caminho para a produção de medicamentos por um preço mais acessível, sem dúvidas tornando possível um tratamento para os que necessitam.
Mesmo que as patentes sejam garantidas e legalizadas pela pela Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, cabe salientar que o governo pode se valer de artifícios legais para quebrar estas patentes, principalmente por alegações de abuso de poder econômico ou por não cumprir com o papel social ou ainda por questões de emergência nacional, o que de certa forma coíbe eventuais abusos. Estes artifícios são muito importantes para governo, face aos enormes volumes financeiros envolvidos no tratamento de doenças como a aids.
Se refere a uma licença compulsória, prevista em lei como todo o direito de propriedade deve obedecer ao principio da função social da propriedade, com o objetivo de sanar alguns abusos no exercício do detentor patente.
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